Que quantidade de dados podemos recolher?

16 junho 2019
Publicado em RGPD

Apesar de ser uma prática corrente em muitos setores da economia, a solicitação exagerada de dados, sem que os mesmos tenham alguma utilidade imediata e justificação legal, não é permitida.

De acordo com a UE:

Os dados pessoais apenas devem ser tratados se a finalidade do tratamento não puder ser atingida de forma razoável por outros meios.

Sempre que possível, é preferível utilizar dados anónimos.

Sempre que sejam necessários dados pessoais, estes devem ser adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente à finalidade em questão («minimização dos dados»).

É da sua responsabilidade enquanto responsável pelo tratamento avaliar qual a quantidade de dados necessária e garantir que não são recolhidos dados não pertinentes.

Exemplo

Uma empresa oferece serviços de partilha de automóveis a indivíduos. Para estes serviços, a empresa pode solicitar o nome, a morada e o número de cartão de crédito do cliente e, possivelmente, informações sobre se a pessoa tem uma deficiência (dados de saúde), mas não a sua origem racial.

Referências

Artigo 5.º, n.º 1, alínea c); considerando 39


AVISO LEGAL
As informações e orientações contidas nestas páginas web visam contribuir para uma melhor compreensão das regras de proteção de dados da UE.
Trata-se de um mero instrumento de orientação – apenas o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) tem valor jurídico. Por conseguinte, apenas o RGPD pode criar direitos e obrigações para as pessoas. Estas orientações não criam quaisquer direitos ou expectativas jurídicas.
A interpretação vinculativa da legislação da UE é da competência exclusiva do Tribunal de Justiça da União Europeia. Os pontos de vista manifestados nestas orientações são emitidos sem prejuízo da posição adotada pela Comissão perante o Tribunal de Justiça.
Nem a Comissão Europeia nem ninguém em nome da Comissão Europeia é responsável pela utilização que possa ser feita das informações que se seguem.
Uma vez que estas orientações refletem o estado da arte no momento da sua elaboração, devem ser consideradas como um «instrumento evolutivo» aberto a melhorias, e o seu conteúdo poderá ser modificado sem aviso prévio.
O conteúdo aqui reproduzido é da responsabilidade da UE e foi retirado de https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/reform/rules-business-and-organisations_pt
A nota introdutória é da responsabilidade de HOBBYHOLO.COM

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